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e-CPF e-CNPJ ICP-Brasil

Para que serve o certificado digital?

Um certificado, vários usos: emitir nota fiscal como MEI, prescrever no portal do CFO, acessar a Receita e assinar documentos com validade jurídica — tudo no padrão ICP-Brasil.

Quem precisa

Um certificado para cada rotina

Do microempreendedor ao profissional de conselho: veja onde o certificado digital é exigido ou facilita a sua rotina.

  • MEI e pequenos empreendedores

    O certificado digital serve para o MEI: emitir nota fiscal, acessar serviços de pessoa jurídica e assinar documentos da empresa com o CNPJ.

    e-CNPJ A1 NF-e CNPJ ativo
  • Dentistas (CFO)

    O e-CPF A3 em nuvem é aceito no portal de Prescrição Eletrônica do Conselho Federal de Odontologia (prescricao.cfo.org.br).

    e-CPF A3 Prescrição CFO Sem token
  • Advogados e contadores

    Peticionamento em sistemas de tribunais, obrigações acessórias e consultas em órgãos públicos que exigem certificado ICP-Brasil.

    ICP-Brasil e-CAC Obrigações
  • Empresas (PJ)

    NF-e, e-Social, certidões, declarações e assinatura de contratos em nome da empresa — com o CNPJ no certificado.

    e-CNPJ e-Social Declarações
  • Pessoas físicas

    Acesso à Receita Federal (e-CAC), gov.br, INSS, assinatura de documentos pessoais e prova de identidade digital.

    e-CPF e-CAC gov.br
  • Quem assina documentos

    Assine contratos, procurações e termos com validade jurídica — sem cartório para a assinatura em si.

    Assinatura Validade legal

Onde é aceito

Portais e serviços que pedem certificado

O certificado ICP-Brasil é a chave de acesso em sistemas do governo, conselhos profissionais e serviços fiscais. Alguns destaques:

Destaque: prescrição do CFO

Cirurgiões-dentistas acessam prescricao.cfo.org.br com o e-CPF A3 — assinatura ICP-Brasil autorizada pelo aplicativo no celular.

  • Prescrição CFO prescricao.cfo.org.br — prescrição eletrônica de dentistas
  • Receita Federal e-CAC: caixa postal, declarações e processos
  • gov.br Conta nível ouro com certificado digital
  • e-Social Obrigações trabalhistas e previdenciárias
  • NF-e / NFS-e Notas fiscais eletrônicas da empresa
  • Certidões Emissão e consulta de certidões on-line

Padrão ICP-Brasil, validade jurídica

Os certificados são emitidos por entidade credenciada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — a cadeia oficial do país. É o mesmo padrão exigido por Receita, conselhos e tribunais.

  • Assinatura com validade jurídica equivalente à firma reconhecida
  • Aceito em portais do governo e conselhos profissionais
  • A1 no computador ou A3 em nuvem pelo celular
  1. 1

    Escolha o certificado

    e-CPF para você, e-CNPJ para a empresa. A1 no computador ou A3 em nuvem no celular.

  2. 2

    Valide sua identidade

    Envie os documentos do pedido e conclua a validação — inclusive por videoconferência, quando elegível.

  3. 3

    Use onde for aceito

    Instale o arquivo ou o aplicativo e acesse portais como o de Prescrição do CFO, e-CAC e gov.br.

Dúvidas rápidas

MEI, CFO, ICP-Brasil e a escolha entre A1 e A3 — as respostas diretas.

Sou MEI — o certificado digital serve para mim?

Sim. O MEI é uma empresa com CNPJ ativo: o e-CNPJ permite emitir notas fiscais eletrônicas, acessar serviços de pessoa jurídica e assinar documentos em nome do negócio. Para serviços como pessoa física, o e-CPF resolve.

O certificado é aceito no site do CFO?

Sim — o portal de Prescrição Eletrônica do Conselho Federal de Odontologia (prescricao.cfo.org.br) aceita certificado e-CPF ICP-Brasil. O A3 em nuvem funciona pelo celular, sem token USB.

O que é ICP-Brasil?

É a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — a cadeia oficial de certificação do país. Certificados ICP-Brasil têm validade jurídica e são exigidos por portais do governo e conselhos profissionais.

Qual a diferença entre e-CPF e e-CNPJ?

O e-CPF identifica você como pessoa física; o e-CNPJ identifica a empresa. Portais empresariais (NF-e, e-Social) pedem o e-CNPJ; serviços pessoais (e-CAC, gov.br) usam o e-CPF.

A1 ou A3 — qual escolher?

O A1 fica no computador e costuma valer 12 meses. O A3 em nuvem roda pelo aplicativo no celular, sem token nem leitora — ideal para quem usa mais de um dispositivo.

Quanto tempo demora para emitir?

Depende da confirmação do pagamento, da elegibilidade e da validação dos documentos. Você recebe as próximas etapas por e-mail a cada avanço do pedido.

Pronto para usar seu certificado onde ele é aceito?

Escolha e-CPF ou e-CNPJ, conclua a validação online e comece a usar nos portais do governo, conselhos e serviços fiscais.