Para que serve o certificado digital?
Um certificado, vários usos: emitir nota fiscal como MEI, prescrever no portal do CFO, acessar a Receita e assinar documentos com validade jurídica — tudo no padrão ICP-Brasil.
Quem precisa
Um certificado para cada rotina
Do microempreendedor ao profissional de conselho: veja onde o certificado digital é exigido ou facilita a sua rotina.
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MEI e pequenos empreendedores
O certificado digital serve para o MEI: emitir nota fiscal, acessar serviços de pessoa jurídica e assinar documentos da empresa com o CNPJ.
e-CNPJ A1 NF-e CNPJ ativo -
Dentistas (CFO)
O e-CPF A3 em nuvem é aceito no portal de Prescrição Eletrônica do Conselho Federal de Odontologia (prescricao.cfo.org.br).
e-CPF A3 Prescrição CFO Sem token -
Advogados e contadores
Peticionamento em sistemas de tribunais, obrigações acessórias e consultas em órgãos públicos que exigem certificado ICP-Brasil.
ICP-Brasil e-CAC Obrigações -
Empresas (PJ)
NF-e, e-Social, certidões, declarações e assinatura de contratos em nome da empresa — com o CNPJ no certificado.
e-CNPJ e-Social Declarações -
Pessoas físicas
Acesso à Receita Federal (e-CAC), gov.br, INSS, assinatura de documentos pessoais e prova de identidade digital.
e-CPF e-CAC gov.br -
Quem assina documentos
Assine contratos, procurações e termos com validade jurídica — sem cartório para a assinatura em si.
Assinatura Validade legal
Onde é aceito
Portais e serviços que pedem certificado
O certificado ICP-Brasil é a chave de acesso em sistemas do governo, conselhos profissionais e serviços fiscais. Alguns destaques:
Destaque: prescrição do CFO
Cirurgiões-dentistas acessam prescricao.cfo.org.br com o e-CPF A3 — assinatura ICP-Brasil autorizada pelo aplicativo no celular.
- Prescrição CFO prescricao.cfo.org.br — prescrição eletrônica de dentistas
- Receita Federal e-CAC: caixa postal, declarações e processos
- gov.br Conta nível ouro com certificado digital
- e-Social Obrigações trabalhistas e previdenciárias
- NF-e / NFS-e Notas fiscais eletrônicas da empresa
- Certidões Emissão e consulta de certidões on-line
Padrão ICP-Brasil, validade jurídica
Os certificados são emitidos por entidade credenciada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — a cadeia oficial do país. É o mesmo padrão exigido por Receita, conselhos e tribunais.
- Assinatura com validade jurídica equivalente à firma reconhecida
- Aceito em portais do governo e conselhos profissionais
- A1 no computador ou A3 em nuvem pelo celular
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1
Escolha o certificado
e-CPF para você, e-CNPJ para a empresa. A1 no computador ou A3 em nuvem no celular.
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2
Valide sua identidade
Envie os documentos do pedido e conclua a validação — inclusive por videoconferência, quando elegível.
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3
Use onde for aceito
Instale o arquivo ou o aplicativo e acesse portais como o de Prescrição do CFO, e-CAC e gov.br.
Dúvidas rápidas
MEI, CFO, ICP-Brasil e a escolha entre A1 e A3 — as respostas diretas.
Sou MEI — o certificado digital serve para mim?
Sim. O MEI é uma empresa com CNPJ ativo: o e-CNPJ permite emitir notas fiscais eletrônicas, acessar serviços de pessoa jurídica e assinar documentos em nome do negócio. Para serviços como pessoa física, o e-CPF resolve.
O certificado é aceito no site do CFO?
Sim — o portal de Prescrição Eletrônica do Conselho Federal de Odontologia (prescricao.cfo.org.br) aceita certificado e-CPF ICP-Brasil. O A3 em nuvem funciona pelo celular, sem token USB.
O que é ICP-Brasil?
É a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — a cadeia oficial de certificação do país. Certificados ICP-Brasil têm validade jurídica e são exigidos por portais do governo e conselhos profissionais.
Qual a diferença entre e-CPF e e-CNPJ?
O e-CPF identifica você como pessoa física; o e-CNPJ identifica a empresa. Portais empresariais (NF-e, e-Social) pedem o e-CNPJ; serviços pessoais (e-CAC, gov.br) usam o e-CPF.
A1 ou A3 — qual escolher?
O A1 fica no computador e costuma valer 12 meses. O A3 em nuvem roda pelo aplicativo no celular, sem token nem leitora — ideal para quem usa mais de um dispositivo.
Quanto tempo demora para emitir?
Depende da confirmação do pagamento, da elegibilidade e da validação dos documentos. Você recebe as próximas etapas por e-mail a cada avanço do pedido.
Pronto para usar seu certificado onde ele é aceito?
Escolha e-CPF ou e-CNPJ, conclua a validação online e comece a usar nos portais do governo, conselhos e serviços fiscais.